terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

REFORMA POLÍTICA: DISCUSSÃO COMEÇOU HOJE NO CONGRESSO


O Senado começa a votar hoje temas importantes na área política - a discussão já começou na Câmara no dia 10 de fevereiro.


        Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) determinando que presidente, governador e prefeito que pretendam se reeleger devem renunciar ao mandato seis meses antes da eleição, algo que resolveria boa parte dos problemas do uso da máquina partidária por quem está no cargo.

        Outra proposta de peso é a que proíbe as coligações partidárias em eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. E ainda, a proposta de tornar o voto facultativo, e não mais obrigatório.

        São três emendas que mudam radicalmente o atual estado do modelo eleitoral cheio de imperfeições, apesar de dificilmente de serem aprovadas. Os eleitores podem acompanhar a tramitação dessa e de futuras discussões e ver a atuação de seus senadores.

        Há outra emendas igualmente interessantes, como a que mexe na duração do mandato de presidente, governadores e prefeitos no futuro, ao mudar a atual data da posse, desconfortável para todos os envolvidos, do dia 1 de janeiro para o dia 1 de fevereiro.

        Renan Calheiros, presidente do Senado, já adiantou que serão realizadas outras sessões temáticas neste semestre, para debater assuntos como segurança pública e as crises hídrica e elétrica. Afirmou também que propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março.

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