A derrota marcada

O Projeto de Lei 4330/2004, assim chamado de "Lei da terceirização" que regulamenta a terceirização, foi aprovado na quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 contra, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta que levou a protestos em todo o país nas últimas semanas e causou muita discórdia entre partidos, esta sendo discutidas desde 2004. Foi aprovada em sessão da câmara dos deputados na semana passada, mas terá emendas discutidas em uma nova sessão na quarta feira(22) . se aprovada segue para o senado.

A advogada do FIESP(Federação das Industrias do Estado de São paulo), Luciana Freire destaca que a mudança, permite aos funcionários terceirizados terão acesso aos benefícios que a empresa contratante oferece para seus empregados contratados via CLT, como transporte, alimentação, e cursos de preparação. Ela estima ainda uma geração de 3 milhões de empregos.

Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor da Universidade de São Paulo (USP), a aprovação do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que facilita a terceirização de trabalhadores, completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90. “Será a maior derrota popular desde o golpe de 64”.

Embora o projeto não seja do governo, Braga não poupa a presidenta e o PT pelo cenário político que propiciou sua aprovação. Ele cita as restrições ao Seguro Desemprego, sancionadas pelo governo no final de 2014, como o combustível usado pelo PMDB para engatar outras propostas desfavoráveis ao trabalhador, e ironiza: “Esse projeto sela o fim do governo do PT e o início do governo do PMDB. Dilma está terceirizando seu mandato”.

Um dos principais pontos de divergência do Projeto de Lei da terceirização diz respeito à liberação da terceirização para o serviço principal (chamado de atividade-fim) de uma empresa. Conforme o TST, podem ser terceirizadas apenas as atividades-meio: limpeza, manutenção e vigilância. Se sancionada, a nova legislação permitiria, por exemplo, que uma montadora terceirize metalúrgicos.

"Uma das conquistas do Direito do Trabalho é a relação direta entre patrão e empregado. Se houver um terceiro no meio, ele vai explorar ainda mais o trabalhador, porque este terceiro não trabalha de graça: ou ele tira da fração de lucro das empresas ou de parte do salário do trabalhador " afirmou Francisco Rossal de Araujo, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O possível fim do vínculo direto entre funcionário e patrão e o recaimento dos compromissos trabalhistas a uma empresa menor (terceirizada), que pode não ter condições financeiras de cumprir com as obrigações, sustentam as críticas de quem é contrário à legislação, porém, o projeto de lei mantém a responsabilidade subsidiária da empresa contratante caso a terceirizada não cumpra com suas obrigações.

Uma Lei que tem seus benefícios, onde ajudará a dar mais suporte a empregados terceirizados, mas que em contra partida, denota um novo caminho assustador para os trabalhadores brasileiros, sendo que uma vez esta Lei sendo aprovada, o trabalho aqui no Brasil, nunca será mais o mesmo, pois imaginem o quanto caíra de procura, o trabalhador CLT, e aumentará a procura de empresas prestadora de Serviço, sendo que está ficará a cargo do controle do salário do empregado terceirizado. Mas a grande pergunta que aqui lhe proponho é a seguinte, e o INSS? onde que fica nessa história?. Imaginem vocês que daqui a 50 anos, o INSS não tenha dinheiro para os contribuintes, uma aposentadoria com um fim incerto, este é o nosso futuro.

Confidenciatual explica: BNDES

    BNDES é a sigla de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que apoia e financia a longo prazo investimentos em diversos segmentos econômicos como agricultura, indústria, infraestrutura, comércio e serviços, além de investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, agricultura familiar e outras.

   O BNDES foi criada pela Lei nº 1.628 de 20 de junho de 1952, como uma autarquia federal. Posteriormente foi enquadrado, pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e [patrimônio] próprio.

   Podem solicitar financiamento empresas sediadas no Brasil, pessoas físicas residentes no país e entidades da Administração Pública. As solicitações de apoio financeiro podem ser feitas através de operação direta (diretamente no Banco ou através de mandatário), operação indireta (através de instituição financeira credenciada ou do Cartão BNDES) ou operação mista (uma combinação das operações diretas e indiretas).

   A FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial) e a BNDESPAR (BNDES Participações) são duas subsidiárias criadas com o objetivo de financiar segmentos específicos, sendo que a FINAME é uma linha de financiamento de máquinas e equipamentos e a BNDESPAR possibilita a subscrição de valores mobiliários no mercado brasileiro.

   As linhas de apoio financeiro e os programas do BNDES atendem às necessidades e anseios de investimentos das empresas de qualquer porte e setor, desde que estabelecidas no país e a parceria com instituições financeiras, com agências estabelecidas em todo o país, permite a disseminação do crédito, possibilitando um maior acesso aos recursos do BNDES.

   O BNDES jamais emprestou tanto e nunca teve gama tão ampla de setores sob seu guarda-chuva. Repete-se a pergunta: onde está o problema? A economista Alice Amsden, professora do Mas­sachusetts Institute of Technology, mor­ta em 2012, enxergou a resposta. Após pesquisar diferentes bancos de fomento, entre eles o BNDES, ela concluiu: mais que um eventual investimento ruim, o maior pecado desses bancos é não enxergar seu verdadeiro papel — e, sem alvo claro, acabam atirando crédito para todo lado. Talvez seja a principal lição a ser assimilada pelo BNDES.

IMPRESSORA 3D NA SAÚDE

    Desenvolvidas nos anos 80, as primeiras impressoras digitais foram tratadas pelos seus criadores como uma revolução industrial, capazes de simplificar e baratear a cadeia produtiva. As impressoras 3D podem der utilizadas para criar instrumentos cirúrgicos, produzir próteses eficientes e órgãos funcionais que em breve devem ser usados em transplantes.

     A E-nable, uma ONG americana interessada em construir próteses maias baratas para as mãos, as atuais que chegam a 10 000 dólares, se deparou com a evolução das impressoras 3D. Hoje, essa ONG tem 2 400 voluntários, donos de impressoras 3D, que produzem mãos mecânicas por 300 dólares. Em dois anos, 700 crianças no mundo receberam um modelo dessas próteses.

Alex Pring recebe uma prótese por 350 dólares
(uma convencional sairia por 40 000 dólares)

   Além das próteses, as impressoras trazem mais um importante avanço na medicina. Em 2011, o peruano Anthony Alata, diretor do Instituto de Medicina Regenerativa de Wake Fores, nos Estados Unidos, desenvolveu um rim do mesmo tamanho do humano, usando uma dessas máquinas.

Impressora 3D criando um rim artificial

     Para isso, utilizou como material, células-tronco misturadas a colágeno e acriato - composto químico que agrupa as células. Depois de ser exposto a luz ultra violeta, o material se desenvolveu como um rim similar ao humano em apenas sete horas. O órgão artificial já é utilizado em pesquisas.

     As impressoras 3D ainda estão na infância, não apenas nas mãos das crianças, mas também no seu uso na medicina. Seu crescente uso nessa área podem trazeres novas descobertas que mudarão vidas.

Redução da maioridade penal

       

        Na última segunda-feira(30), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aceitou por 42 votos a favor e 17 contra, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 que reduz a responsabilização legal dos atuais 18 para 16 anos. Do qual o objetivo central da CCJC é que a proposta chega até o Supremo Tribunal Federal, e que seja discutida até sua aprovação constitucional. A oposição tem como maior argumento, de que a redução da maioridade penal é uma cláusula pétrea da nossa constituição, ou seja, não pode ser modificado de forma alguma, mas a constituição não breve explicitamente quais artigos não podem ser alterados, ficando a cargo do Supremo definir quais são esses artigos inalterados de nossa constituição.

        Nessa última terça-feira(31), a proposta de Emenda a Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados, após um longo tempo de 21 anos parada, o projeto segue agora para uma Comissão Especial onde deve ser discutido e votado. Muitos partidos tiveram conflitos internos por causa do debate dessa PEC, e possivelmente adiando ainda mais um consenso sobre o assunto.

Principais argumentos de quem é contra:

“Alguns países, Espanha, França, Alemanha, Japão, reduziram a maioridade penal e voltaram a aumentar. Outra razão é que isso é absolutamente inconstitucional. Essa é uma cláusula chamada cláusula pétrea da Constituição. Na realidade, o Estatuto da Criança e Adolescente não está sendo aplicado. As pessoas dizem que jovens, adolescentes de até 18 anos são empregados pelo tráfico, pelo crime para poder cometer crimes porque a Justiça não é rigorosa com eles. Se você reduz para 16 anos porque tem adolescente de 16, 17 anos cometendo crimes, você vai fazer com que esses crimes sejam cometidos muito mais cedo”, afirmou Claudius Ceccon, diretor Executivo da Rede Primeira Infância.

“Além de criminalizar o adolescente, deixando impunes os verdadeiros donos das redes do tráfico de drogas e os agentes públicos responsáveis por combatê-las, a redução da maioridade irá permitir que abusadores de adolescentes que tenham idade a partir da fixada na Constituição fiquem impunes, vez que os crimes dos quais eles são acusados, perderão o objeto. A consequência de mudança na maioridade penal atinge todos os níveis da convivência humana do adolescente. Disso não se fala, sobre isso não se reflete. Outro efeito grave dessa medida é que desresponsabiliza os agentes públicos dos poderes da República, inclusive do Congresso Nacional, de sua missão institucional de garantir o acesso aos direitos básicos como educação de qualidade, saúde pública, segurança, transporte público, acesso à cultura e ao lazer, a prática esportiva saudável, ou seja, os direitos civis, políticos e socais para melhoria da condição de vida de nossa população. Diante de tantas denúncias e comprovações de corrupção, que modelos têm nossas crianças e adolescentes e que ideia podem fazer sobre as pessoas que estão no exercício dos poderes neste país?”, declarou o secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Principais argumentos de quem é a favor :

“Os jornais revelam a todo momento que muitos desses menores são utilizados pelo crime organizado, porque eles não vão sofrer uma pena igual às penas dos adultos, dos maiores de 18 anos, de modo que eu penso que essa redução representaria uma intimidação e de certa forma concorreria para a redução da criminalidade. Agora, afirmar que se tem aí uma cláusula pétrea é ir longe demais. A Constituição ela é feita para muitas gerações e não é possível que as gerações se obriguem no futuro àquilo que fizeram as gerações anteriores”, declarou o ministro aposentado do STF Carlos Velloso.

“O objetivo da redução, além de punir é inibir que essa pequena minoria de jovens infratores continuem a cometer crimes na certeza da impunidade. Com 16 anos podem votar, podem abrir contas e empresas conjuntas, podem até casar e por que não responder por seus atos? Juventude é uma fase de decisão importante e cabe a cada um escolher seu futuro de acordo com as atitudes quanto pior o crime, maior a pena. A Lei deve ser pensada primeiramente nas vítimas e não apenas na tentativa de ressocialização após tirar a vida de outra pessoa”, ressalta o Deputado Federal Delegado Waldir.

     A maioridade penal, é de fato um dos assunto mais polêmicos dentro da sociedade brasileira, pois divide opiniões e ideais, de certa forma, temos dificuldade de estabelecer o uma visão em comum, mas não podemos deixar a situação como está. Nosso sistema prisional não ajuda ninguém a se recuperar, isso é um fato. E o nosso sistema educacional não toma conta dos menores. Quem depende dos serviços públicos sofre muito e é mal-atendido, um exemplo clássico disso é a escola. A segurança pública é um problema grave temos de fazer alguma coisa, temos de ter consciência, no entanto, que talvez essa medida não vai salvar esses jovens e nem acabar com a criminalidade. Algumas questões importante da discussão está ficando de fora, que é: por que esse jovens entram nessa vida de crime? Como evitamos que eles entrem?. A educação, a falta de identificação cultural, a cultura pobre embasada na lei do Gerson, e a dificuldades do dia a dia, proporcionaram a atual sociedade brasileira, tudo mudou nas últimas décadas, precisamos nos readequarmos ao quadro atual do Brasil, as leis tem que ser mudadas, pois estamos a beira de um colapso social.

Confidenciatual Explica: Maioridade Penal

        

       A maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa tem para ser julgado como adulto e pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, no Brasil ocorre aos 18 anos, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

      Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade incompletos. Todavia, a medida socioeducativa de internação poderá ser excepcionalmente aplicada ao jovem de até 21 anos, caso tenha cometido o ato aos 17 anos). O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos”, por cada ato infracional grave. Após esse período, ele passará ao sistema de liberdade assistida ou semi-liberdade, podendo retornar ao regime fechado no caso de mau-comportamento.

     O jeito com que eles decidiram tudo isso, é um dos fatores mais debatidos nos últimos anos, pois o argumento usado é uma mistura de critérios sociais e biológicos: até os 18, o jovem ainda estaria em formação, portanto não saberia ainda distinguir bem o certo do errado e não saberia interpretar corretamente as regras em sociedade. Por isso, quando ele comete um ato ilegal, é julgado de acordo com o ECA – que prevê uma pena máxima de 3 anos. Os menores não vão para a prisão. São internados em estabelecimentos especiais para serem educados e ressocializados. De fato, não existe um critério universal e infalível para isso. Nenhum país tem uma fórmula mágica que seja a melhor ou mais justa. As leis de um lugar também são determinadas com base na cultura local. Pelo menos desde 1940 a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Cada lugar tem a sua especificidade.

Cumprimentos a Democracia

"Nenhum homem será aprisionado ou privado de sua propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra. A ninguém recusaremos ou postergaremos direito ou justiça".

      Escrita em latim, em um pergaminho de couro nos arredores do Londres há 800 anos, a Magna Carta é a mais avançada em direitos humanos do que muitas politicas atuais, e pode ser taxado como o documento mais importante da história da Inglaterra.

     Hoje, dia 15 de junho, completa oito séculos. Sua aplicação inicial beneficiou apenas a elite do reino, em 1215. Depois, suas palavras foram ampliadas para todos os habitantes da Inglaterra.

     A Magna Carta serviu de base para as democracias modernas ao dar vida ao "estado de direito", que prega a igualdade das leis entre todos os homens da nação. Apesar de ser base das democracias modernas, se aplicada em países que se julgam democráticos, como a Venezuela e Argentina, seria um choque do que é a democracia; uma distribuidora de igualdade indiferentemente a iguais e a desiguais.

     Uma cópia da Magna Carta será exposta em Brasília em julho, depois voltará para a Inglaterra. O ideal seria se os princípios dessa certidão de igualdade ficassem.

Separatismo Brasileiro : Estados Independentes

     Os movimentos separatistas tem como ideais, a independência de seus territórios, com motivações políticas e econômicas baseando-se na melhoria da região através da separação territorial. Desde a época da independência do Brasil, existe movimentos parecidos em seus ideais com movimentos separatistas, onde um dos mais famosos no território brasileiro é MSPI( Movimento São Paulo Independente), que pregam a independência do estado de São Paulo e sua desvinculação ao território brasileiro, tornando-a um país independente. 

     Na Constituição Brasileira de 1988 que diz que a República Federativa do Brasil é "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal", dentro dessa mesma legislação há outro artigo que garante a liberdade de manifestação individual de pensamento, contanto que não sejam utilizadas armas de fogo, atentados contra a vida pública ou incitação de violência.

     Alguns movimentos separatistas que encontramos atualmente no Brasil são: Movimento República Rio-grandense (MRR), Movimento pela Independência do Pampa (MIP), O Sul é o Meu País, Grupo de Estudos Nordeste Independente (GESNI), Movimento São Paulo Independente (MSPI), Movimento República de São Paulo ou (MRSP), Movimento Liberdade da Pátria Paulista, Movimento São Paulo para os Paulistas, entre outros.

     Todos esses movimentos tem o mesmo propósito, conduzir o Brasil para o separatismo estadual, onde possibilita estados independentes entre si, porém esse tipo de ideal pode gerar maior conflito do que realmente solucionar os problemas da má distribuição de renda entre os estados, e a forma desigual de tratativa entre os mesmo, para tanto deve-se ressaltar que existe uma ideia de estados independentes amplamente difundido entre o Brasil, os Estados Unidos, ou seja, seria uma forma de garantir que cada estado tenha suas leis, sua forma de governança e administração próprias, e uma renda mais justa, trazendo melhores condições dentro dos estados mais necessitados atualmente, sem deixar de fora os demais estados, um exemplo disso é os Estados Unidos da América, onde cada estado possui sua própria autonomia estatal, suas próprias leis e renda estatal, realmente uma igualdade entre os estados constituintes.

ANGELINA JOLIE TOMOU A DECISÃO CERTA

“Minha mãe combateu o câncer por quase uma década e morreu aos 59 anos. Conseguiu sobreviver por tempo suficiente para conhecer seus primeiros netos e tê-los nos braços. Mas meus outros filhos jamais terão a oportunidade de conhecê-la e de descobrir o quanto ela era amorosa e carinhosa.

[...]

Eu quis escrever este artigo para contar a outras mulheres que a decisão de fazer uma mastectomia não foi fácil. Mas estou muito feliz por tê-la tomado. Minha probabilidade de desenvolver câncer de mama caiu de 87% para menos de 5%. Agora posso dizer aos meus filhos que eles não precisam ter medo de me perder para o câncer de mama.

[...] E eles sabem que os amo e que farei qualquer coisa para ficar com eles pelo maior tempo possível. Do ponto de vista pessoal, não me sinto menos mulher. Sinto ter ganhado força por fazer uma escolha forte que de forma alguma diminui minha feminilidade.

[...]

A vida vem com muitos desafios. Aqueles que podemos encarar e sobre os quais podemos tomar o controle não devem nos assustar.”

Parte do depoimento da atriz Angelina Jolie, publicado na semana passada no The New York Times.

     A operação de retirada de trompas e dos ovários é a salpingo-ooforectomia, processo realizado por Angelina depois de uma dupla mastectomia preventiva em maio de 2013. Esses dois procedimentos tem como objetivo diminuir a probabilidade de câncer nos ovários e nas mamas, respectivamente.

    Uma mutação no gene BRCA1 trás para as mulheres o risco de 85% de desenvolvimento de tumores nas mamas, e aumenta em 60% o risco de desenvolver câncer no ovário.

       A cirurgia da dupla mastectomia preventiva é complexa, mas suas sequelas são menores.

       Por outro lado, a extração de trompas e ovários é relativamente simples. Feita por meio da laparoscopia, que realiza apenas três ou quatro incisões de no máximo 1 cm no abdômen, o procedimento dura em torno de meia hora e necessita de apenas um dia de internação.

     Sem os ovários, entretanto, cessa a produção de estrógeno e progesterona, hormônios femininos. Consequência disso são os sintomas precoces da menopausa, que podem ser controlados com a reposição desses hormônios. Além de significar um freio definitivo à gravidez.

Laço rosa - simboliza a luta contra o câncer de mama

      Uma em cada setenta mulheres desenvolverá câncer de ovário, entre essas, 10% a 15% são por falhas genéticas. A cirurgia preventiva diminui em 98% as chances de desenvolver tumores nos ovários. Esse câncer é mais difícil de ser detectado, por isso é o mais letal entre as mulheres.

      Uma em cada dez mulheres desenvolverá o câncer de mama, entre essas, 5% a 10% são por tumores hereditários. A cirurgia preventiva reduz em 95% as chances de desenvolver tumores nas mamas (não elimina totalmente porque em alguns casos as células cancerosas contaminam uma membrana que reveste a parte interna da cavidade abdominal).

      Com a divulgação de seu tratamento na mídia, a atriz despertou nas mulheres o desejo de diagnosticar e prevenir esses cânceres. O número de mulheres interessadas na mutação do gene BRCA dobrou, e a realização de testes para identificar a mutação cresceu 40%, nos Estados Unidos.