Para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir provas de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade –que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país.
O processo de impeachment só passa pelo meio político, sem interferência do judiciário em nenhum momento. Por isso, as manifestações pró-impeachment não terão resultado no processo contra a presidente. Elas apenas farão pressão, dependendo do número de participantes, para o Congresso votar uma das solicitações de impeachment contra a governanta.
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por encaminhar para votação o processo de impeachment. Caso isso aconteça, é preciso de dois terços de aprovação dos 513 deputados da Câmara, para o processo ser encaminhado ao Senado, que também precisa de dois terços de adesão dos 81 senadores. Atualmente, a presidente Dilma conta com 304 deputados e 52 senadores da base aliada. O julgamento deve ser concluído pelo STF no prazo de 180 dias. Até agora, 11 solicitações já foram arquivadas pela Câmara (vale lembrar que qualquer cidadão pode enviar essa solicitação).
Caso o impeachment aconteça após dois anos no início do mandato do presidente, esse será afastada do cargo e o vice assume, no caso Michel Temer (PMDB) assumiria o cargo. Agora, se acontecer nos dois primeiros anos de mandato do presidente, serão convocadas novas eleições.
FHC viveu uma situação muito parecida com a atual de Dilma. Entre as eleições de 1998 e o inicio do segundo mandato em 99, o ex-presidente viu sua popularidade cair substancialmente, em boa parte também por problemas na economia. O tucano também viu muitos protestos contra o seu governo, incluindo a chamada “Marcha dos 100 mil”. Com o escândalo do mensalão, essa hipótese foi cogitada para Lula. Mas, como não houve nenhuma acusação contra o petista, a ideia não vingou. Lembremos, com esses exemplos que insatisfação política é diferente de Impeachment.
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